ARTIGOS - GOVERNANÇA NO RIO
Corrupção silenciosa: a face oculta da corrupção
O conceito foi desenvolvido pelo Banco Mundial, por meio de uma pesquisa realizada na África Subsaariana.
O relatório “Silent and Lethal: How quiet corruption undermines Africa’s Development” publicado em 2010, foi coordenado pelo então Economista Sênior do Banco Mundial e atual Vice-Presidente do CAF, professor Jorge Arbache.
Apesar de ter sido realizada na África, a pesquisa representa um retrato da sociedade em nível mundial, como nos revela o Índice de Percepção da Corrupção – Corruption Perceptions Index – da Transparência Internacional, divulgado anualmente pela organização.
A corrupção silenciosa está relacionada ao fato de os gastos do governo não incorrerem necessariamente em melhoria social devido à ausência ou atraso de funcionários na prestação do serviço público ou pelo abuso de poder em benefício próprio sem que necessariamente envolva recebimento de recursos de terceiros.
Remete ao padrão habitual de ausências nos processos de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, devido a algum motivo interveniente – o Absenteísmo, que representa períodos de ausência de um funcionário em seu ambiente de trabalho, ou pela não dedicação comprometida com as responsabilidades que cabem ao agente público.
A corrupção ruidosa é identificada como desvios de conduta envolvendo empresários, políticos ou servidores públicos. Ou seja, é o ato ou efeito de corromper alguém com a finalidade de obter recursos, vantagens, benefícios ou poder em troca de contrapartidas e por meios considerados ilegais ou ilícitos.
O combate a corrupção é frequentemente debatido na iniciativa privada e no setor público e se dá por meio de programas anticorrupção e outros mecanismos. Assim, cada vez mais são empregados esforços para conter esse tipo de ação.
Mas, e a Corrupção Silenciosa?
O economista Jorge Arbache diz que a corrupção silenciosa representa uma prática mais comum do que se pensa e que provoca danos catastróficos à sociedade, sendo estes normalmente percebidos somente em longo prazo.
Trata-se de um verdadeiro mal que assola a humanidade e que afeta em geral muitos países, incluindo o Brasil. O perigo, todavia, reside em atos de corrupção percebidos por todos como atos meramente “normais” que podem se tornar “letais”.
A prática da corrupção silenciosa tem efeitos gravosos em longo prazo, pois pode: i) aumentar a pobreza; ii) minar os esforços do desenvolvimento; iii) afetar o crescimento econômico do país; iv) criar obstáculos à economia; e v) atingir principalmente as classe menos favorecidas, que carecem de necessidades básicas, como a saúde.
Todavia, o tema merece ganhar maior relevo nos debates relativos ao combate a corrupção e ao suborno. A real preocupação, é que a corrupção “ruidosa” é facilmente notada, já a “silenciosa” não envolve, necessariamente, a ação monetária, ou seja, revela que existe muito mais do que só a ponta do iceberg.
O relatório do Banco Mundial identificou outros tipos de desvios de conduta que podem ser considerados, no longo prazo, tão nocivos ou mais que a corrupção ruidosa.
O estudo mostra que existem ao menos seis características da corrupção silenciosa:
a) diferentemente da corrupção convencional, a silenciosa afeta de forma direta e potencial muitas pessoas, como por exemplo, a relação de pacientes e provedores de saúde, professores e alunos, fiscais de obras e construtores, entre outros;
b) a corrupção silenciosa, alimenta a ideia de que prestadores de serviços ruins são comuns o que aumenta a descrença em relação às instituições públicas;
c) afeta sobretudo as classes menos favorecidas, que são mais dependentes de serviços públicos;
d) essa situação tem um efeito grave em longo prazo, tanto em nível individual como coletivo;
e) é realmente um fenômeno universal, apesar de ser mais comum em países ainda em desenvolvimento.
f) cria privilégios para determinados grupos de funcionários públicos, gerando descrença no papel do governo como ente do bem comum.
Contudo, há uma boa notícia: a corrupção silenciosa pode e deve ser confrontada.
E como combater esse tipo de corrupção?
Exigindo maior transparência e clareza nos gastos com obras e investimentos públicos; promovendo ações para engajar a sociedade em campanhas de conscientização para a redução do absenteísmo, são alguns exemplos simples.
Países desenvolvidos e com menor índice de corrupção conforme o índice supracitado da Transparência Internacional, são evidências de que é possível, em conjunto, disseminar uma nova cultura ética e assumindo o compromisso com a correta prestação do serviço público e com o uso do dinheiro público.
ARBACHE alerta que não é fácil combater a corrupção silenciosa, pois é um assunto crítico em nossa sociedade.
No entanto, é imprescindível que se promovam ações públicas mais contundentes e que se alinhem objetivos de reforma e melhorias nas fiscalizações de trabalho dentro do setor público e no abuso de poder para se obter privilégios e benefícios.
Quando se entende o real significado de corrupção silenciosa, consegue-se assimilar o grau de comprometimento e maturidade do país no que tange o combate à corrupção, demostrando a necessidade de adotar estratégias focadas em resultados factíveis, com a utilização de métricas que possam traduzir em números o nível de desempenho dos esforços.
Uma possibilidade para combater esse tipo de corrupção é o trabalho sério e comprometido dos profissionais de Governança e Compliance ressaltando constantemente a necessidade de tratar deste tema.
Outras formas de se combater a corrupção silenciosa é aumentar os investimentos em educação, fortalecer ou criar estrutura de governança nos órgãos do governo, dar maior transparência (accountability) aos gastos públicos, incentivar o instituto do Whistleblower, promover debates sobre a prática de Corrupção Silenciosa e campanhas de sensibilização cultural.
Normalmente, no cotidiano de nossas atividades com especialistas em Governança e Compliance, abordamos a corrupção ruidosa ou escandalosa. No entanto, muitas vezes deixamos de abordar o conceito de Corrupção Silenciosa que nos traz a ideia de que práticas condenáveis dos prestadores de serviço são inevitáveis, alimentando desconfiança generalizada em relação às instituições públicas.
O trabalho dos profissionais de Governança e Compliance implica na sensibilização da Alta Direção, dos membros do governo e no envolvendo da comunidade para que no cotidiano tratemos desse tema, reconhecendo essas práticas, fazendo uso de uma lente de maior alcance e, assim, promover uma profunda mudança cultural em nossa sociedade.
Como podemos perceber, os efeitos nocivos da corrupção silenciosa, só serão notados nos anos vindouros. Por isso, se faz necessário voltarmos o nosso trabalho também para combater esse tipo de corrupção.
Então, vamos resolver esse problema?
REFERÊNCIAS
http://siteresources.worldbank.org/AFRICAEXT/Resources/english_essay_adi2010.pdf
https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2017
Luana Lourenço - Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. LL.M em Direito Empresarial com Especialização em Compliance Avançado pela FGV Direito Rio. Cursa o Máster Profesional em Compliance na IMF Business School, em Madri. Professora de Pós-graduação na Universidade Católica do Salvador. Diretora-Fundadora da Ocean Governança Integrada – Direcionando Empresas. Fundadora do Portal Governança no Rio - uma iniciativa para construir a integridade e desenvolvimento sustentável na cidade e no estado do Rio de Janeiro.